Quando uma dívida vai para o cartório, o devedor enfrenta um processo formal de cobrança que pode ter sérias consequências financeiras e jurídicas. O envio de uma dívida para o cartório geralmente ocorre quando outras tentativas de cobrança amigável falharam, e o credor decide usar mecanismos legais para garantir o pagamento. Este tipo de ação é mais comum em dívidas como cheques sem fundos, contratos de locação, prestações de imóveis, mensalidades escolares e tributos municipais, como o IPTU. Vamos entender como funciona esse processo, o que acontece e quais são as implicações de ter uma dívida protestada no cartório.
1. Protesto de uma dívida no cartório
Quando uma dívida vai para o cartório, ela é formalmente protestada. O protesto é um ato legal em que o credor registra no cartório o não pagamento de uma dívida por parte do devedor. O objetivo principal do protesto é tornar pública a inadimplência e pressionar o devedor a quitar o débito. Além disso, o protesto também pode ser usado como uma prova jurídica da existência da dívida e da tentativa de cobrança por meios formais.
Após o registro da dívida no cartório, o devedor recebe uma notificação formal informando sobre o protesto. Essa notificação é enviada para o endereço registrado, e o devedor tem um prazo determinado para quitar a dívida antes que o protesto seja efetivamente formalizado.
2. Consequências do protesto em cartório
Ter uma dívida protestada no cartório pode trazer diversas consequências negativas, tanto para pessoas físicas quanto para empresas. Entre as principais estão:
- Restrição de crédito: Uma das consequências mais imediatas de ter uma dívida protestada é a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa. Isso pode dificultar o acesso a novos créditos, como financiamentos, empréstimos e até mesmo a aquisição de serviços que exigem análise de crédito.
- Dificuldades para realizar negócios: Empresas que têm dívidas protestadas enfrentam desafios maiores para fechar contratos e negociar com fornecedores, pois a restrição pode ser vista como um sinal de risco para possíveis parceiros comerciais.
- Possibilidade de execução judicial: Após o protesto, o credor tem a possibilidade de entrar com uma ação judicial de execução da dívida. Isso significa que ele pode requerer na justiça o pagamento da dívida, o que pode resultar em bloqueio de contas bancárias, penhora de bens e outros mecanismos de cobrança mais severos.
- Impedimentos burocráticos: Certos tipos de protestos, como aqueles relacionados a tributos, podem impedir o devedor de obter certidões negativas de débito, dificultando a participação em licitações, a compra ou venda de imóveis, e até mesmo a emissão de passaporte ou alvarás para empresas.
3. Como resolver uma dívida protestada?
Resolver uma dívida que foi protestada no cartório envolve, antes de tudo, quitar o débito. O devedor deve procurar o credor para negociar o pagamento da dívida, que pode ser feita à vista ou parcelada, dependendo do acordo entre as partes. Em alguns casos, o credor pode oferecer descontos ou condições especiais para que a dívida seja paga rapidamente.
Após o pagamento, o credor deve emitir uma “carta de anuência”, que é um documento formal que autoriza o cartório a retirar o protesto. Com essa carta em mãos, o devedor deve ir ao cartório onde a dívida foi protestada para formalizar o cancelamento do protesto. É importante destacar que o pagamento da dívida não ocorre automaticamente; o devedor deve tomar essa iniciativa para limpar o nome.
Além disso, existem custos adicionais relacionados ao processo de cancelamento do protesto, como taxas cartoriais, que variam de acordo com o valor da dívida e a localidade.
4. Prazos e prescrição de uma dívida protestada
As dívidas protestadas têm prazos de prescrição específicos, de acordo com a natureza da dívida. Por exemplo, cheques prescrevem em cinco anos a partir da data de emissão, enquanto outras dívidas podem ter prazos diferentes. Após o prazo de prescrição, o credor perde o direito de cobrar judicialmente a dívida, mas o protesto pode continuar registrado no cartório até que o débito seja pago ou que o devedor tome outras medidas legais.
5. Proteção ao devedor
Se o devedor considerar que a dívida foi protestada de forma indevida, ele tem o direito de questionar o protesto na justiça. Nesse caso, o devedor pode entrar com uma ação judicial para anular o protesto e limpar seu nome, desde que comprove que a dívida já foi paga ou que nunca existiu. O cartório, por sua vez, apenas cumpre o papel de registrar o protesto e não é responsável pela verificação da veracidade da dívida.
Quando uma dívida vai para o cartório, o devedor precisa lidar com consequências sérias, como a restrição de crédito e a possibilidade de ações judiciais. O melhor caminho para resolver essa situação é quitar a dívida o quanto antes e seguir os procedimentos necessários para retirar o protesto do cartório. Negociar com o credor, organizar as finanças e evitar novos atrasos são passos essenciais para limpar o nome e evitar que a situação se agrave.
