Quando uma pessoa falece, seus bens, direitos e obrigações são reunidos em um patrimônio chamado espólio, que será utilizado para quitar eventuais dívidas antes da distribuição da herança entre os herdeiros. Mas quais tipos de débitos podem ser cobrados do espólio? Há dívidas que são perdoadas?
Neste artigo, vamos esclarecer quais dívidas podem ser cobradas do espólio e como funciona esse processo.
1. O que é o espólio e como funciona a sucessão de dívidas?
O espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida. Ele é administrado por um inventariante, que tem a responsabilidade de organizar e quitar eventuais débitos com os recursos disponíveis antes da partilha entre os herdeiros.
De acordo com o artigo 1.792 do Código Civil, os herdeiros não são obrigados a pagar dívidas do falecido com seu próprio patrimônio. No entanto, os credores podem cobrar os valores devidos diretamente do espólio, ou seja, dos bens deixados pelo falecido.
Se o espólio tiver recursos suficientes, as dívidas serão pagas. Caso contrário, a cobrança será limitada ao valor dos bens deixados, e os credores não poderão exigir pagamento dos herdeiros.
2. Quais tipos de dívidas podem ser cobradas do espólio?
a) Dívidas bancárias (empréstimos e financiamentos)
Empréstimos pessoais, financiamentos de imóveis e veículos, cartão de crédito e cheque especial podem ser cobrados do espólio.
Se houver um seguro prestamista (seguro atrelado ao financiamento), ele pode cobrir o saldo devedor, isentando o espólio do pagamento.
b) Tributos e impostos
Débitos fiscais, como IPTU, IPVA, Imposto de Renda e outros tributos federais, estaduais e municipais, continuam sendo cobrados do espólio. A Receita Federal e outros órgãos podem inscrever essas dívidas na Dívida Ativa e tomar medidas legais para a cobrança.
c) Contas de consumo
Contas de água, luz, telefone, internet e condomínio também são cobradas do espólio. Se houver inadimplência, podem ser incluídas no inventário para pagamento.
d) Dívidas trabalhistas
Se o falecido era empregador e tinha débitos trabalhistas em aberto, esses valores poderão ser cobrados do espólio.
e) Multas e penalidades administrativas
Multas de trânsito e outras penalidades aplicadas a pessoa física podem ser cobradas, mas multas criminais não se transferem para o espólio.
3. Quais dívidas não podem ser cobradas do espólio?
Algumas obrigações deixam de existir com a morte do devedor e não podem ser cobradas do espólio:
- Pensão alimentícia: A obrigação de pagar alimentos se extingue com a morte do devedor. No entanto, se houver parcelas em atraso, o valor pode ser cobrado do espólio.
- Multas criminais: Penalidades impostas em processos criminais não são transferidas para o espólio.
- Dívidas de caráter personalíssimo: Obrigações contratuais que dependiam exclusivamente da atuação do falecido, como contratos de prestação de serviços não realizados.
4. O que acontece se o espólio não tiver bens suficientes?
Se os bens deixados pelo falecido forem insuficientes para cobrir as dívidas, a dívida não será transferida para os herdeiros. Nesse caso, os credores ficam sem receber e a dívida pode ser extinta.
Se houver bens, mas o valor não for suficiente para pagar todas as dívidas, os credores recebem os valores de forma proporcional, seguindo a ordem de prioridade definida pela lei.
5. Como os credores podem cobrar uma dívida do espólio?
Os credores podem tomar algumas medidas para garantir o pagamento:
- Habilitação no inventário: Durante o processo de inventário, os credores podem apresentar seus créditos para serem pagos com os bens do falecido.
- Ação de cobrança contra o espólio: Se os herdeiros não reconhecerem a dívida, os credores podem ingressar com ação judicial contra o espólio.
As dívidas deixadas por uma pessoa falecida podem ser cobradas do espólio, mas nunca dos herdeiros de forma direta. Impostos, financiamentos, contas de consumo e débitos trabalhistas são exemplos de obrigações que continuam existindo após o falecimento.
Caso o espólio não tenha recursos suficientes, as dívidas são encerradas, sem que os herdeiros sejam obrigados a quitá-las. Por isso, é fundamental organizar a sucessão patrimonial e entender os direitos e deveres no processo de inventário.
