Sim, é possível fechar um MEI (Microempreendedor Individual) mesmo que haja dívidas pendentes. No entanto, é importante entender as implicações dessa decisão e seguir os procedimentos adequados para encerrar a atividade empresarial de forma regular.
Ao fechar um MEI, é necessário seguir os seguintes passos:
- Regularize as obrigações fiscais: Antes de encerrar o MEI, é fundamental regularizar todas as obrigações fiscais, como o pagamento dos impostos mensais (DAS) e a entrega das declarações anuais (DASN-SIMEI). Caso existam dívidas em aberto, é importante quitá-las ou negociá-las com a Receita Federal.
- Acesse o Portal do Empreendedor: O Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/) é o canal oficial para realizar diversas atividades relacionadas ao MEI, incluindo o encerramento da empresa. Acesse o site e procure pela opção de encerramento.
- Preencha o formulário de encerramento: No Portal do Empreendedor, você encontrará um formulário específico para solicitar o encerramento do MEI. Preencha todas as informações solicitadas, incluindo os dados do MEI e o motivo do encerramento.
- Faça a baixa do CNPJ: Após o preenchimento do formulário, a solicitação de baixa do CNPJ será enviada à Receita Federal. O órgão irá processar o pedido e emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para pagamento de eventuais dívidas pendentes.
- Pague as obrigações em aberto: Ao receber o DAS, é necessário efetuar o pagamento das dívidas pendentes. Caso haja dificuldades financeiras para quitar o valor integral, é possível negociar um parcelamento ou buscar alternativas de renegociação junto à Receita Federal.
- Receba a confirmação de encerramento: Após realizar o pagamento e cumprir todas as obrigações, a Receita Federal emitirá a confirmação de encerramento do MEI. É importante guardar esse documento para comprovar que a empresa foi encerrada corretamente.
É válido ressaltar que, ao fechar um MEI com dívidas pendentes, o empreendedor ainda será responsável pelo pagamento dessas dívidas. A falta de pagamento pode acarretar em cobranças, juros e restrições futuras, além de afetar a reputação financeira do empresário.
Portanto, é recomendável que o empreendedor busque regularizar suas dívidas antes de encerrar o MEI, a fim de evitar complicações futuras e manter seu histórico financeiro em boas condições. Se necessário, é possível buscar orientação junto a um contador ou buscar informações junto à Receita Federal para entender melhor as opções de regularização e renegociação disponíveis.
Em resumo, é possível fechar um MEI com dívidas pendentes, mas é fundamental regularizar essas dívidas antes do encerramento para evitar problemas futuros.
