No dia 28 de junho de 2023, o Ministério da Fazenda divulgou uma portaria que estabelece as diretrizes para o Desenrola Brasil, um programa voltado à renegociação de dívidas de indivíduos. Essa iniciativa foi organizada em três fases distintas e, de acordo com as estimativas do governo, tem o potencial de beneficiar cerca de 70 milhões de cidadãos.
Em 25 de setembro do mesmo ano, teve início a terceira e última etapa do programa. Nessa fase, as empresas credoras conduzirão leilões referentes a dívidas de até R$ 20 mil para cidadãos brasileiros que possuam uma renda de até 2 salários mínimos. Os credores têm até 27 de setembro de 2023 para apresentar propostas de redução do valor devido pelos cidadãos.
Para obter informações detalhadas sobre como participar do Desenrola Brasil, bem como dados sobre o início efetivo do programa, sugerimos a leitura deste artigo.
Como Participar?
Para se tornar elegível ao Desenrola Brasil, a pessoa física deve possuir dívidas ativas adquiridas no período entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022, além de se enquadrar em uma das duas faixas de renda estabelecidas pelo programa. O registro no endereço oficial gov.br é requisito obrigatório para realizar o cadastro no programa e dar início à negociação das dívidas.
A “Faixa 1” é destinada a indivíduos com dívidas que não ultrapassem R$ 5 mil, além de terem uma renda máxima de 2 salários mínimos por mês, ou estarem inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). A “Faixa 2” abarca pessoas com uma renda mensal de até R$ 20 mil, proporcionando ao devedor inadimplente um prazo mínimo de 12 meses para quitar o montante devido.
A renegociação das dívidas será conduzida por meio da plataforma digital do Desenrola. O usuário deverá acessar o sistema utilizando suas credenciais do portal gov.br e escolher uma instituição financeira registrada no programa para efetuar a renegociação. O devedor terá a liberdade de selecionar o número de parcelas que deseja pagar.
Para aqueles que possuem dívidas de até R$100,00, estas serão automaticamente perdoadas. Os bancos participantes do programa terão um prazo de 30 dias para perdoar essas dívidas e remover o nome do cliente da lista de devedores.
Quer saber mais? Acompanhe nossos conteúdos!
