O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é uma obrigação tributária devida pelos proprietários de imóveis urbanos. Quando não paga, a dívida pode gerar consequências, como a inscrição do débito na dívida ativa e a cobrança judicial. Contudo, existe um prazo para que o fisco realize a cobrança, e esse prazo pode ser interrompido ou até mesmo extinto, caso a dívida entre em prescrição. Mas como saber se o IPTU está prescrito? Neste artigo, explicaremos o que significa a prescrição da dívida de IPTU, como ela acontece e o que o contribuinte deve fazer para verificar se a dívida está prescrita.
1. O que é a prescrição de uma dívida?
A prescrição é o termo jurídico que indica o vencimento de um direito de cobrar uma dívida ou de executar uma obrigação. No caso do IPTU, a prescrição significa que, após determinado período, o fisco perde o direito de cobrar o imposto de um contribuinte. Em outras palavras, a prescrição extingue a possibilidade de cobrança judicial ou extrajudicial da dívida, o que traz alívio para quem deve.
A prescrição não ocorre automaticamente. O contribuinte precisa reivindicá-la judicialmente, ou seja, deve solicitar que o juiz declare que a dívida de IPTU está prescrita. Isso pode ocorrer quando o fisco não tomou as devidas providências para cobrar a dívida dentro do prazo legal estabelecido pela legislação.
2. Qual é o prazo para prescrição do IPTU?
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a prescrição da dívida tributária, como o IPTU, ocorre após 5 anos contados a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o crédito tributário poderia ter sido exigido. Isso significa que, se o imposto não for cobrado ou não houver qualquer tipo de ação de execução da dívida durante esse período, ele se considera prescrito.
Por exemplo, se a dívida de IPTU de um imóvel não for paga em 2020, o prazo para que a Prefeitura cobre judicialmente esse imposto é até 2025. Caso o fisco não realize nenhuma ação de cobrança, a dívida estará prescrita, e o contribuinte pode pleitear judicialmente o reconhecimento da prescrição.
Vale destacar que o prazo de prescrição pode ser interrompido ou suspenso em algumas situações específicas, como:
- Parcelamento da dívida: Se o contribuinte aderir a algum parcelamento oferecido pelo fisco, o prazo de prescrição pode ser interrompido até o pagamento completo da dívida.
- Reconhecimento de dívida: Se o contribuinte reconhecer a dívida de forma explícita, por exemplo, ao fazer um pagamento parcial ou solicitar renegociação, o prazo de prescrição também pode ser interrompido.
3. Como verificar se a dívida de IPTU está prescrita?
Existem algumas formas de saber se o IPTU está prescrito, e o primeiro passo é verificar o histórico da dívida. O contribuinte pode seguir os seguintes passos para verificar a prescrição:
-
Consultar a Prefeitura: A primeira forma de verificar se a dívida de IPTU está prescrito é consultar a Prefeitura municipal onde o imóvel está registrado. É possível verificar o débito existente, as datas de lançamento do imposto e os pagamentos realizados. Caso o prazo de 5 anos tenha expirado e não haja mais ações de cobrança ou protestos, é possível que a dívida esteja prescrita.
-
Verificar ações de cobrança: O próximo passo é verificar se o fisco tomou alguma providência para cobrar a dívida. Se não houver qualquer ação de cobrança ou inscrição na dívida ativa dentro do prazo de 5 anos, a prescrição pode ter ocorrido.
-
Consultar um advogado: Se houver dúvidas sobre o status da dívida de IPTU, é importante consultar um advogado especializado em direito tributário. O advogado pode realizar a análise do caso e, se necessário, entrar com uma ação judicial para declarar a prescrição da dívida.
4. O que fazer se o IPTU estiver prescrito?
Se o IPTU estiver prescrito, o contribuinte pode solicitar judicialmente a extinção da dívida. O processo para reconhecer a prescrição pode ser feito com a ajuda de um advogado especializado em direito tributário. Caso o juiz aceite o pedido, a dívida será considerada extinta, e o contribuinte estará livre da obrigação de pagá-la.
Vale ressaltar que, mesmo que a dívida esteja prescrita, o fisco pode continuar a tentar realizar a cobrança, o que pode levar o contribuinte a ter que tomar medidas judiciais para garantir que o direito de prescrição seja respeitado.
5. Prescrição e parcelamentos
Se o contribuinte estiver em um parcelamento de IPTU e a dívida já estiver no prazo de prescrição, a regularização do pagamento dentro do parcelamento pode ter o efeito de interromper a prescrição. O parcelamento pode ser uma forma de reconhecer o débito e, consequentemente, renovar o prazo de cobrança.
O prazo de prescrição do IPTU é de 5 anos, e o contribuinte pode verificar a prescrição observando o histórico de cobrança e consultando a Prefeitura ou um advogado. Caso a dívida tenha sido prescrita, o contribuinte pode pedir judicialmente que a cobrança seja extinta. Manter-se atento aos prazos e buscar orientação especializada são passos essenciais para evitar problemas com a cobrança indevida de IPTU.
