O cheque sem fundo, também conhecido como “cheque devolvido por insuficiência de fundos”, é uma situação em que o emitente de um cheque não possui saldo ou fundos suficientes em sua conta bancária para honrar o pagamento daquele título de pagamento. Essa prática é considerada um crime previsto no Código Penal Brasileiro, sujeita a penalidades civis e criminais. Vejamos o que pode acontecer em caso de cheque sem fundo:
- Devolução do cheque: Quando o cheque é apresentado para pagamento e não há saldo ou fundos suficientes na conta do emitente, o banco devolve o cheque com a indicação de “motivo 21” ou “sem fundos”. Isso gera uma notificação ao emitente e ao beneficiário do cheque.
- Protesto do cheque: Após a devolução do cheque, o beneficiário pode levar o cheque a um cartório de protesto para realizar o protesto, que é um ato formal de cobrança. O protesto é registrado em cartório e pode gerar impactos negativos no crédito do emitente.
- Inclusão nos órgãos de proteção ao crédito: A devolução do cheque sem fundo pode levar à inclusão do nome do emitente nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa Experian, Boa Vista SCPC e SPC. Essa inclusão gera a restrição do crédito do emitente, dificultando a obtenção de empréstimos, financiamentos e até mesmo a abertura de contas bancárias.
- Ação judicial por estelionato: Emitir um cheque sem fundo é uma prática de estelionato, prevista no Código Penal Brasileiro. O beneficiário do cheque pode ingressar com uma ação judicial contra o emitente por estelionato, podendo resultar em pena de reclusão, multa e outras penalidades previstas em lei.
- Danos à imagem e reputação: A prática de emitir cheques sem fundo pode causar danos à imagem e reputação do emitente, tanto no âmbito pessoal quanto no profissional. Isso pode afetar a confiança e credibilidade nos negócios e relacionamentos interpessoais.
- Possibilidade de negativação: Além da inclusão nos órgãos de proteção ao crédito, o beneficiário do cheque pode negativar o emitente diretamente em instituições financeiras ou empresas que trabalham com serviços de análise de crédito.
Para evitar as consequências negativas de emitir um cheque sem fundo, é importante que o emitente tenha controle sobre suas finanças e verifique sempre se possui saldo disponível na conta bancária antes de emitir um cheque. Caso não haja fundos suficientes para honrar o pagamento, é recomendável não emitir o cheque e buscar outras formas de pagamento que estejam disponíveis.
Em conclusão, emitir um cheque sem fundo pode acarretar em diversos problemas financeiros, legais e de imagem para o emitente. A devolução do cheque, o protesto, a inclusão nos órgãos de proteção ao crédito, a possibilidade de ação judicial por estelionato e os danos à reputação são algumas das consequências que podem ocorrer. É fundamental ter controle sobre as finanças e evitar a emissão de cheques sem fundo para evitar problemas futuros.
