Sabe aquela dívida antiga que você já nem lembra mais? Se ela tiver mais de cinco anos, pode ser que você não precise mais se preocupar com ela. Afinal, de acordo com o Código Civil brasileiro, as dívidas têm um prazo de validade.
O prazo de cinco anos é uma regra geral, mas existem algumas exceções. Por isso, é importante ficar atento aos detalhes.
O que é a prescrição?
A prescrição é a perda do direito de cobrar uma dívida na Justiça. Em outras palavras, isso acontece quando o credor, a empresa ou a pessoa para quem você deve, não entra com uma ação judicial para cobrar o valor dentro do prazo que a lei estabelece.
A prescrição não significa que a dívida deixa de existir. Ela continua lá, mas o credor não pode mais te cobrar legalmente.
Por que as dívidas prescrevem?
A prescrição existe para garantir a segurança jurídica. Dessa forma, ela evita que os credores cobrem as pessoas por dívidas antigas e que tenham o direito de cobrar para sempre. Além disso, a prescrição também incentiva os credores a agirem rapidamente para recuperar seus créditos.
O que acontece quando a dívida prescreve?
Quando a dívida prescreve, o credor não pode mais:
- Primeiro, cobrar a dívida na Justiça;
- Segundo, protestar o seu nome em cartório;
- E por fim, incluir o seu nome em órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa).
Assim, você não terá mais seu nome sujo por essa dívida, nem precisará se preocupar com ações judiciais.
A dívida ainda aparece no Serasa?
Sim. Apesar da dívida prescrever, ela pode continuar aparecendo em seu nome nos birôs de crédito (SPC e Serasa). Isso acontece porque a prescrição é um direito que você precisa reivindicar. O Serasa, por exemplo, não tem a obrigação de retirar a dívida de seu nome automaticamente. Você precisa entrar em contato com a empresa e solicitar a exclusão.
O que fazer se for cobrado por uma dívida prescrita?
Se um credor te cobrar por uma dívida que já prescreveu, você não é obrigado a pagar. Portanto, você pode informar ao credor que a dívida está prescrita e que, por isso, não irá pagar.
É importante manter um registro de todas as comunicações, como e-mails e mensagens de texto, para ter provas caso o credor insista na cobrança.
Como saber se a dívida prescreveu?
O prazo de prescrição de uma dívida começa a contar a partir da data de vencimento. No caso de dívida parcelada, o prazo começa a contar a partir do vencimento da última parcela. Para saber se uma dívida prescreveu, simplesmente confira a data de vencimento e veja se já se passaram cinco anos ou mais.
A prescrição pode ser interrompida?
Sim. O credor pode interromper a prescrição se ele:
- Entrar com uma ação judicial para cobrar a dívida;
- Protestar o seu nome em cartório;
- Enviar uma carta de cobrança com aviso de recebimento (AR).
Se o credor interromper a prescrição, o prazo de cinco anos começa a contar novamente a partir da data da interrupção.
Dívidas com mais de 5 anos: o que fazer?
Se você tem uma dívida com mais de cinco anos, a primeira coisa a fazer é verificar se ela realmente prescreveu. Para isso, consulte a data de vencimento e veja se já se passaram cinco anos ou mais.
Se a dívida de fato prescreveu, você não é obrigado a pagar. No entanto, é importante lembrar que a dívida ainda existe e pode continuar aparecendo em seu nome nos birôs de crédito. Para evitar problemas futuros, você pode entrar em contato com a empresa e solicitar a exclusão da dívida de seu nome.
A melhor solução é a negociação
Mesmo que a dívida prescreva, a melhor solução é sempre a negociação. Se você tiver condições de pagar, é melhor entrar em contato com a empresa e tentar um acordo. Isso evitará que a dívida continue aparecendo em seu nome e que você tenha problemas futuros. Além disso, a negociação pode te ajudar a sair de vez do endividamento.
Lembre-se que a negociação é a forma mais eficaz de resolver o problema e que te dará mais tranquilidade. Consulte seu CPF regularmente.
