A Febraban em conjunto com seus bancos associados, em parceria com o Ministério da Fazenda, lança o Programa Desenrola Brasil nesta segunda-feira, 17 de julho, voltado para o grupo identificado como Faixa 2. Nessa categoria, os débitos bancários serão negociados diretamente com a instituição financeira em condições especiais estipuladas por cada banco. Esta faixa abrange as dívidas bancárias de clientes com renda mensal superior a 2 salários mínimos, porém inferior a R$ 20 mil, e que não estejam registrados no Cadastro Único do Governo Federal. Serão abrangidas as dívidas adquiridas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022.

O Programa Desenrola Brasil, concebido pelo Governo Federal e apoiado pela Febraban, tem como objetivo primordial reintegrar indivíduos com restrições de crédito na economia, proporcionando condições mais favoráveis para a renegociação de suas dívidas. A expectativa é criar facilidades para as renegociações de aproximadamente 70 milhões de pessoas, abrangendo ambas as faixas previstas, ao longo de todo o Programa.

Os beneficiários da Faixa 1 do Desenrola Brasil, a qual inclui a maioria dos participantes do Programa e abarca aqueles com dívidas de até R$ 5 mil, renda mensal de até 2 salários mínimos ou inseridos no Cadastro Único do Governo Federal, poderão se inscrever a partir de setembro, quando será lançada uma plataforma online abrangente para negociações de dívidas bancárias e não bancárias, como serviços públicos e compras em estabelecimentos.

O Programa também determina que qualquer cidadão beneficiado pelo Desenrola Brasil que possua uma dívida com um banco participante no valor total de até R$ 100,00 terá sua inclusão em listas de inadimplentes suspensa automaticamente ao aderir ao programa. Esta é uma iniciativa dos bancos envolvidos no Programa Desenrola Brasil. Com o nome limpo, o cidadão terá a oportunidade de reorganizar suas finanças pessoais e renegociar a quitação dessa mesma dívida com a instituição financeira.

Para esta fase do Programa, o cidadão deverá entrar em contato através dos canais oficiais de atendimento de sua instituição financeira (agências, internet ou aplicativo) para ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas.

As condições para a renegociação das dívidas nesta etapa serão determinadas de forma individual por cada instituição financeira participante do programa. A inclusão em listas de inadimplentes será suspensa após a adesão ao Programa. No entanto, é essencial que o indivíduo esteja atento: o não pagamento das parcelas renegociadas resultará em uma nova inclusão nas listas de inadimplência.

Essa etapa abrange apenas dívidas do setor financeiro?

Sim, nesta fase do Programa, serão consideradas apenas as dívidas do setor financeiro no âmbito do Programa Desenrola Brasil. Essa faixa inclui as dívidas bancárias de clientes com renda mensal superior a 2 salários mínimos, mas inferior a R$ 20 mil, e que não estejam registrados no Cadastro Único do Governo Federal. Serão beneficiadas as dívidas contraídas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022.